A Anatel alerta que termina na próxima sexta-feira, 31, o prazo para indicação de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP). Cada entidade representante dessas empresas poderá indicar até três pessoas, sendo um titular e dois suplentes.

São requisitos para ser indicado para exercer a função de representante de entidade ter atuação comprovada no setor há pelo menos três anos; ser escolhido por órgão deliberativo da entidade; e ter participação relevante em projetos no setor. As vagas serão preenchidas a partir de 9/5/2020 e os mandatos são de dois anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.

De acordo com a agência, uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), visando à expansão dos serviços de internet em todo o país, estão sendo implementadas. Entre elas, a simplificação das regras para prestação do Serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017, e definiu o conceito de PPP na Resolução nº 694/2018.

O Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte foi estabelecido por meio da Resolução nº 698/2018.