O senador Jorginho Mello (PL/SC), autor do novo crédito às micro e pequenas empresas, o Pronampe, afirmou hoje (19) que vai negociar com o Ministério de Fazenda novas condições para substituir um dos principais itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro — carência de 8 meses só com correção pela taxa Selic.
“Vou falar com o Ministério da Economia para regulamentar isso através resolução porque, pelo período de oito meses, eles acharam muito. Vamos ver três ou quatro meses com a taxa Selic. A taxa não mexe”, afirmou Mello.
Em relação ao veto presidencial à proposta de prorrogação por 180 dias dos débitos tributários já parcelados, o senador afirmou que já apresentou uma alternativa para resolver as dívidas do segmento nessa área, o projeto de lei complementar 58/2020.
A matéria cria um programa especial de regularização tributária para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. De acordo com a proposta, a entrada será 1% do total da dívida, os débitos terão redução de 70% do total dos encargos e poderão ser parcelados em até 145 meses.
Por isso, o senador disse que irá defender a manutenção dos vetos presidenciais. Ele preside a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresas, um dos blocos mais atuantes do Congresso, com cerca de 300 deputados e senadores “Fomos atendidos em 98%. O Pronampe será permanente e ficará além da pandemia do novo coronavírus”, previu.
(Abnor Gondim, do Tele.Síntese)
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