Ao ressaltar a importância dos provedores de acesso à internet para o desenvolvimento e a geração de riqueza regional, o consultor João Rezende, ex-presidente da Anatel, alertou sobre o novo cenário de tributação que se apresenta para essas pequenas e médias empresas. Na abertura do Encontro Provedores Regionais, realizado hoje, em Curitiba (PR), pela Bit Social, Rezende disse que, com a queda na renda da população e a “eterna” crise fiscal pública – incluindo governos municipais, estaduais e federal -, os governos vão buscar aumentar suas receitas por meio da inclusão dos serviços de internet (SVA) no âmbito de serviços de telecom, possibilitando a cobrança de ICMS.

Esse é um problema grave no que diz respeito aos provedores, afirmou Rezende. “A telefonia fixa vem caindo, a TV por assinatura está caindo, até por conta de concorrências como a do Netflix. Por isso, na minha visão, essa guerra, a tentativa de transformar os serviços de valor agregado em serviços de telecom, não vai parar por aí”, apontou. Segundo Rezende, se a cobrança do ICMS sobre a internet se tornar inevitável no médio prazo, os provedores precisam garantir um regime diferenciado para as pequenas empresas.

Rezende destacou ainda, como desafio que impacta diretamente a competitividade dos ISPs, a questão do Simples Nacional, que tem teto, hoje, de R$ 3,6 milhões anuais (a partir de janeiro de 2018, o teto passa a ser de R$ 4,8 milkhões). “Com esse patamar, o crescimento dos provedores fica comprometido. Um provedor não pode, por exemplo, fazer uma parceria, ser sócio de outro negócio, senão passa do limite do Simples”, avaliou Rezende. Ele explicou que, até 2007, a cobrança era feita por empresa e não por CPF de seu ddono. Era possível um mesmo executivo ser sócio de várias empresas agregadas e continuar dentro do limite do Simples. Depois disso, o imposto passou a ser cobrado por CPF do proprietário que, para ficar dentro do limite do Simples, passou a criar empresas em nome de familiares.. Para Rezende, essa é uma barreira ao desenvolvimento do negócio e cria dificuldades de gestão e de acesso da linhas de financiamento: “Os ISPs teriam de buscar um regime especial, porque, nessas condições, a maioria não consegue mostrar que tem estrutura financeira para, por exemplo, pedir um financiamento”.

Cabe aos representantes do setor, em cada região, acredita Rezende, promover uma organização própria, para mostrar o valor do negócio, e atuar também institucionalmente.

Rosauro Baretta, presidente da Redetelesul, também presente na abertura do Encontro Provedores Curitiba, contou que a associação já está trabalhando nesse sentido, tendo articulado a formação de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná que estuda um projeto de lei sobre a questão do SVA. A respeito do Simples, ele chamou atenção para que, embora o Simples tenha um aumento previsto para 2018, esse novo teto só valerá para a esfera federal. “Nos estados, continuará o máximo de faturamento de R$ 300 mil mensais”, acrescentou.