5G: Proposta de leilão tornada pública prevê pontuação a coberturas adicionais


Foi publicada na íntegra a proposta do conselheiro Vicente Aquino para o leilão de 5G. Como já anunciado antes, ela reserva um espaço para as operadoras de pequeno porte, com um bloco de 50 MHz e cuja disputa vai pesar preço, capacidade de atendimento aos compromissos exigidos e a possibilidade de oferta de compromissos adicionais sugeridos pelo próprio participante e que serão pontuados. Isso mistura o leilão tradicional com o conhecido por beauty contest, no qual o candidato que oferecer a melhor cobertura ganha.

Estão previstos 14 quatorze blocos regionais de 50 MHz na subfaixa de radiofrequências de 3.300 MHz a 3.350 MHz, cada um deles em uma área de prestação distinta. A proposta prevê que na versão final do edital, uma parte dos municípios elegíveis será identificada como obrigatórias, com prioridade para aqueles que ainda não possuem oferta de SMP via 4G, adicionados de outros municípios abaixo de 30.000 mil habitantes.

O cronograma proposto para cumprimento do compromisso de abrangência estabelece até o dia 31 de dezembro de 2023 para atender, pelo menos, 30% dos municípios; até 31 de dezembro de 2024 para cobrir no mínimo 70% e até 31 de dezembro de 2025 para completar 100%.]

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O documento prevê ainda uma alteração no Plano Geral de Autorizações do SMP para a inclusão de um parágrafo que estabelece a autorização de uso de radiofrequência associada à autorização de SMP por um prazo de até 20 anos, prorrogáveis por mais 20.

O bloco de 50 MHz compõe a etapa 2 do leilão e os blocos leiloados nessa fase são:

 

Lote Área de Prestação Subfaixas de RF
C1 ARs 12, 13, 14 e 15 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C2 ARs 16, 17,18, 19 e 67 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C3 ARs 22, 24, 27, 28, 33 e 38 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C4 ARs 31 e 32 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C5 ARs 34, 35 e 36 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C6 ARs 41, 42, 43, 44, 45 e 46 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C7 ARs 47, 48 e 49 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C8 ARs 51, 53, 54 e 55 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C9 ARs 61, 62 e 64 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C10 ARs 71, 73, 74, 75, 77 e 79 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C11 ARs 85, 86, 88, 89, 98 e 99 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C12 ARs 81, 82, 83, 84 e 87 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C13 ARs 11, 63, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz
C14 ARs 21, 65, 66, 68 e 69 do PGA-SMP 3.300 MHz a 3.350 MHz

Pedido de vistas

A proposta apresentada pelo conselheiro Aquino ainda não foi votada pelo conselho da Anatel. Ela recebeu pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo, que promete apresentar uma nova proposta até o final do ano.

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