A Anatel abre, nesta terça-feira, 15, a tão esperada consulta pública da proposta de Resolução Conjunta Anatel-Aneel aprovando o Regulamento de Compartilhamento de Postes entre Distribuidoras de Energia Elétrica e Prestadoras de Serviços de Telecomunicações. O texto, que vem sendo discutido com o setor elétrico desde 2018, chega ainda com muitas dúvidas e polêmicas, como a definição do preço do aluguel pela agência de energia elétrica e a possibilidade de um gestor para comercializar os pontos de fixação.
A proposta do conselheiro Moisés Moreira segue os passos da proposta da Aneel, que já está em consulta pública há mais de um mês e cujo teor tem desagradado prestadoras de todos os portes, que criaram um grupo de trabalho para apresentar contribuições. Além da formação do preço pela agência de energia elétrica, as entidades das prestadoras reclamam dos custos para regularizar as redes, que recaem apenas para as empresas de telecomunicações.
Quanto ao operador neutro, as teles temem a adoção de modelos que vem sendo testados na Colômbia e, mais recentemente no Brasil, de uma empresa de telecom controlada pela distribuidora forçar a venda de capacidade para as teles, que teriam seus cabos cortados. É o caso do projeto piloto da Enel com a Ufinet, em um bairro da capital paulista.
Segundo relatos, o projeto consiste na cessão do ponto de fixação nos postes reservado ao uso da Enel – não contido no espaço compartilhável nos postes, portanto – para implantação e exploração comercial de 84 km de redes de fibra óptica por parte da Ufinet, de modo a que pudesse ser comprovada a eficácia do modelo ora proposto. “Iniciada a implementação deste projeto, a Anatel teve notícias por sindicato de prestadoras de serviços de telecomunicações e associações, de que a Enel São Paulo tem notificado as empresas ocupantes da infraestrutura de postes para que identifiquem os cabos, fios, cordoalhas e demais equipamentos de sua propriedade, no prazo de 45 dias, sob pena de serem consideradas ocupações clandestinas passíveis de remoção imediata”, afirma Moreira, em sua análise.
De acordo com o conselheiro, como solução para essa desocupação em prazo exíguo, seria oferecida a contratação do ponto de fixação da Ufinet no poste, bem como, de forma casada, sua fibra óptica, na qualidade de operador neutro. “Tal situação tem potencial de gerar impactos significativos no setor de telecomunicações, de modo que entendo relevante determinar à Superintendência de Competição que apure tal questão, de forma a que se tome as medidas entendidas necessárias à mitigação aos riscos existentes para o setor de telecomunicações”, adiantou Moreira.
A consulta pública tem prazo de contribuições de 60 dias e está prevista a realização de uma audiência pública, em Brasília, em data ainda a ser marcada. Para a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a solução para a questão dos postes está longe de acontecer e vai depender de muito debate.
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