Anatel abre duas novas consultas públicas


A Anatel abriu, nesta terça-feira, 11, duas consultas públicas. A de número 23 é sobre a proposta de revisão da destinação da faixa de 4,9 GHz, com o objetivo de alinhar à padronização internacional e possibilitar o uso dessa faixa em caráter primário pelos serviços Móvel Pessoal (SMP), Telefônico Fixo Comutado (STFC), de Comunicação Multimídia (SCM) e Limitado Privado (SLP). A faixa pode ser usada em serviços do 5G. 

A proposta estabelece uma banda de guarda de 40 MHz, de 4,8 a 4,84 GHz, entre as aplicações satelitais e os demais serviços de alta densidade, ressaltando que radioenlaces poderão continuar operando nesse intervalo. A regra segue o modelo de destinações multisserviços adotadas nas demais regulamentações e suprime a destinação da faixa de 4,91 a 4,94 GHz às aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil (PPDR), mantendo-se a faixa de 4,94 a 4,99 GHz para esse fim. 

Já a consulta pública número 24 tem o objetivo de reavaliar a estrutura e do regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), incluindo seus procedimentos operacionais, busca atualizar e agregar possíveis novos elementos à regulamentação. 

As CBCs são abertas à sociedade, o que permite que as posições defendidas pelo Brasil nos fóruns internacionais sejam formuladas de modo mais participativo. Por meio delas, a Anatel incentiva o engajamento da academia, de atores privados e de outros órgãos do governo a contribuir diretamente para a projeção do país no cenário internacional e, com isso, desenvolver o mercado nacional de telecomunicações. 

O prazo de contribuição nas duas consultas públicas é de 45 dias.
 

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