Anatel e Aneel vão analisar impacto regulatório para reverem regras de compartilhamento de postes


A Anatel e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciaram o lançamento da “Tomada de Subsídios para Análise de Impacto Regulatório para a Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia Elétrica por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações”. A intenção das agências é aperfeiçoar a regulamentação (Resolução Conjunta nº 4/2014), que estabelece as regras para os Pontos de Fixação de equipamentos de telecomunicações e a fiação desses nos postes de energia.

Em muitas regiões são dezenas de empresas disputando espaço. Os estados mais críticos são: São Paulo (três milhões de postes), Minas Gerais (um milhão), Paraná (um milhão), Rio de Janeiro (800 mil) e Rio Grande do Sul (600 mil). Segundo texto apresentado pelas Agências Reguladoras, as futuras antenas (small cells) do 5G devem aumentar ainda mais a ocupação dos postes.

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A Resolução Conjunta nº 4/2014 estabelece em R$ 3,19 o preço do Ponto de Fixação, a ser pago pelas prestadoras de telecomunicações, às empresas de energia detentoras dos postes, caso não seja acordado outro valor. Isso aumentou a disputa entre as empresas, de acordo com documento da Tomada de Subsídios. As possíveis soluções apontadas vão desde tornar públicos os valores dos contratos a regionalizar o valor a ser pago.

Todo o panorama da ocupação dos postes será tema de uma entrevista coletiva, nesta quarta-feira (26/09), do presidente da Anatel, Juarez Quadros, e do diretor-geral da Aneel, André Pepitone. As contribuições à tomada de subsídio podem ser feitas a partir de quarta-feira, no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP), nº 28, até 31 de outubro.(Com assessoria de imprensa)

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