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POLÍTICA e REGULAÇÃO


A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril

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Vetos do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional

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Posição do ministério é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano

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Espaço 5G traz dados sobre a licitação que deverá ser a maior oferta faixas de radiofrequência da história

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O Ministério da Economia divulgou ontem, 9, nota oficial, veiculada pela “Agência Brasil”, na qual assegura que a Lei de Informática – que concede incentivos fiscais para as empresas de tecnologia digital e troca de investimentos locais em P&D- não corre risco de acabar devido à aprovação da PEC Emergencial. Abinee (entidade que representa a …

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Os ISPs poderão disputar as licenças regionais da faixa de 3,5 GHz, “pagando” o espectro com investimentos na própria rede, a partir de 2026 e poderão também disputar a licença regional de 700 MHz.

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A Terceira Turma do STJ manteve a multa contra a Microsoft aplicada pelo Tribunal de Justiça de SP por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário de e-mail que teria lançado ameaças contra uma pessoa e uma empresa.

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Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, as contas iniciais, que ainda precisam ser validadas pelo TCU, apontam que a cobertura das estradas federais, obrigação da faixa de 700 MHz, vai custar pelo menos R$ 2,6 bilhões, e a meta mais cara será atender as localidades afastadas.

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