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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Marcado para o dia 17 de março, o Encontro, que iria debater a consolidação no mercado de telecomunicações, foi adiado em virtude das medidas de prevenção ao Coronavirus

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Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis

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Numeração de rede de serviços teve prazo alterado, mas a alteração do regulamento de aluguel de postes ficou com a previsão inicial de ser concluída no final deste ano

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Provedores que adquiriram lotes no leilão de sobras perderam prazo para colocar as redes em operação. Ainda cabe recurso.

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O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.

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Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

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Além da proposta do edital, também serão debatidos lista das cidades elegíveis para compromissos e proposta de cálculo do preço público

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Propostas estabelecem requisitos para avaliação de conformidade de Transceptor para Estações Rádio Base, de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso

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