POLÍTICA e REGULAÇÃO
Cyberbullying é enquadrado no Código Penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.811 que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal.
Huawei apoia posição do Brasil sobre fatiamento da faixa de 6 GHz
Durante a WRC-23, a delegação brasileira apresentou um adendo aos Regulamentos de Radiocomunicações, por meio de uma nota de rodapé, que permite a divisão da faixa de 6 GHz em duas partes.
LDO impede contingenciamento dos recursos do FUST
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024, que proíbe corte de verbas aos projetos do FUST.
Reforma Tributária desiste de reduzir imposto de rede compartilhada
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira, 15, o relatório final, direto ao plenário. O texto do substitutivo exclui o setor de telecomunicações da previsão de regime diferenciado, aprovada antes no Senado Federal. Na prática, Ribeiro rejeitou parcialmente as alterações realizadas no Senado Federal, como a previsão …
Cota de tela é renovada, sem exceção para ISP
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que renova a cota de conteúdo nacional na TV, mas retirou a emenda da Câmara que dispensa de cumprimento da reserva que seria dada aos pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes. O texto vai à sanção.
Abrint integra aliança das big techs contra fair share
Com diretoria executiva do ex-parlamentar Alessandro Molon, objetivo do movimento é apresentar estudos no sentido de argumentar pela ineficiência da cobrança.
InternetSul e governo do RS buscam alternativas para a conexão rural
A InternetSul se reuniu com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Inclusão Digital do Rio Grande do Sul para discutir o projeto “Conecta Rural”
Leia aqui o acórdão sobre o acordo Winity Vivo
Para presidente da Telcomp, Luiz Henrique, o texto deixa explícito que os ISPs podem pleitear o espectro de 700 MHz.
Anatel diminui penas de vários ISPs por devolução de espectro
As punições de caducidade estão sendo substituídas por advertência para os provedores que devolveram as frequências adquiridas no leilão de 2015.
ISP irá participar do grupo que vai formular regras para o novo regulamento do consumidor
As indicações dos nomes deverão ser feitas até o dia 24 de novembro. A primeira reunião acontece no dia 1° de dezembro, presencialmente, em Brasília.