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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Espaço 5G traz dados sobre a licitação que deverá ser a maior oferta faixas de radiofrequência da história

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O Ministério da Economia divulgou ontem, 9, nota oficial, veiculada pela “Agência Brasil”, na qual assegura que a Lei de Informática – que concede incentivos fiscais para as empresas de tecnologia digital e troca de investimentos locais em P&D- não corre risco de acabar devido à aprovação da PEC Emergencial. Abinee (entidade que representa a …

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Os ISPs poderão disputar as licenças regionais da faixa de 3,5 GHz, “pagando” o espectro com investimentos na própria rede, a partir de 2026 e poderão também disputar a licença regional de 700 MHz.

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A Terceira Turma do STJ manteve a multa contra a Microsoft aplicada pelo Tribunal de Justiça de SP por descumprimento de ordem judicial para fornecer informações de um usuário de e-mail que teria lançado ameaças contra uma pessoa e uma empresa.

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Segundo o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, as contas iniciais, que ainda precisam ser validadas pelo TCU, apontam que a cobertura das estradas federais, obrigação da faixa de 700 MHz, vai custar pelo menos R$ 2,6 bilhões, e a meta mais cara será atender as localidades afastadas.

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Conselho Diretor da agência ressaltou que processo em discussão tratou unicamente dos requisitos dos equipamentos que serão instalados no espectro de 6 GHz. Ficou decidido que especificações serão as mesmas colocadas em consulta pública.

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Outra reivindicação aprovada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que as MPE fiquem livres de indicar uma pessoa exclusivamente responsável pelo tratamento de dados

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Leonardo de Morais reiterou que a limpeza dos postes custa R$ 20 bilhões e não gera receita adicional para as operadoras de telecomunicações

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