Em live, Abramulti e RedeteleSul debatem inadimplência


A inadimplência nos ISPs do Paraná deve chegar a 15% em março, bem acima dos 8% observados em fevereiro, e pode passar de 30% em abril, caso prolifere as leis estaduais e municipais que proíbem a interrupção dos serviços de internet durante a pandemia do coronavírus. A avaliação é do presidente da RedeteleSul, Rosauro Baretta, em live realizada nesta quinta-feira, 2.

Na live, promovida também pela Abramulti, o advogado Paulo Vitor disse que a opção dos provedores é intensificar o que já estão fazendo, de procurar vereadores e deputados para explicar o papel dos ISPs no cenário nacional da banda larga no Brasil e da dificuldade que as pequenas empresas terão que enfrentar, caso sejam obrigadas a manter o serviço sem pagamento. Mas se leis forem aprovadas, o jeito é procurar a justiça estadual ou o Supremo Tribunal Federal (STF)  questionando a inconstitucionalidade das normas.

Vitor disse que as alegações para contestação das leis são conhecidas, que ferem os princípios constitucionais de determinar que só a União pode legislar sobre telecomunicações e o da livre iniciativa foram feridos. Além do mais, o Marco Civil da Internet deixa claro que o serviço pode ser cortado por inadimplência.

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O advogado ressaltou que a desculpa de que vereadores e deputados estão legislando sobre consumo e não sobre telecomunicações não se sustenta e que já há jurisprudência contra isso no STF. Também afastou a legalidade de se invocar o argumento de força maior, que está previsto no Código Civil. Ele ressalta que no mesmo instrumento está previsto a possibilidade de rescisão de contratos inadimplentes.

O presidente da Abramulti, Robson Lima, por sua vez, disse que já há manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel contrárias a manutenção a favor do bloqueio. Mas admite que há uma pressão forte sobre o tema, como a da Procuradoria-Geral da República, que insiste com a agência que tome a mesma determinação da Aneel, de proibir o corte do serviço de energia elétrica pelas distribuidoras. Para o advogado, a situação é diferente, as operadoras de telecomunicações são privadas.

Outra preocupação das entidades é com relação a decisão judicial do Rio Grande do Sul, que proibiu a Vivo, TIM, Claro e Oi de cortar serviços por falta de pagamento. Vitor disse que, a princípio, a determinação  não abrange os ISPs, mas concorda com as entidades que traz um efeito indireto negativo.

 

 

 

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