A Zum Serviços de Telecomunicações é mais um ISP que renunciou dos lotes adquiridos no leilão de sobras, promovido pela Anatel em 2015. A falta de uma solução tecnológica foi o motivo apresentado para desistir da prestação do serviço de banda larga fixa por LTE.
O provedor adquiriu 35 lotes das faixas de 1,8 GHz e 2,5 GHz todos para municípios paraenses, onde atua. O valor total da compra foi de R$ 2,7 milhões.
Além da renúncia, a Zum pediu o cancelamento das parcelas a vencer. Porém, o relator do processo, conselheiro Artur Coimbra, ressalta que a renúncia não isenta a autorizada do cumprimento de suas obrigações perante a Anatel nem terceiros, não representando qualquer prejuízo à administração.
“É válido esclarecer, ainda, que o valor referente ao Preço Público pela Direito de Uso de Radiofrequência é devido na sua integralidade, ou seja, a prestadora não possui qualquer direito ao ressarcimento de parcelas já pagas, relativas aos lotes renunciados, e deve quitar toda e qualquer parcela ainda a vencer”, disse. No entanto afirmou que essa questão ainda está em exame na Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).
Para a empresa, uma vez deferida a renúncia requerida, a exigência de pagamento, mesmo com a devolução das radiofrequências à Anatel, é medida inteiramente desproporcional. “Primeiro, porque se está exigindo pagamento por bem que não será usufruído pela empresa renunciante e, segundo, porque a própria Anatel poderá – como o tem feito – promover novo processo licitatório onde o ganhador poderá usufruir das radiofrequências licitadas e aqui renunciadas”, argumenta. “Ou seja, a Anatel promoverá e receberá duas vezes pela mesma radiofrequência, não havendo qualquer sinal de legalidade ou proporcionalidade em tal situação”, sustenta.
A extinção das faixas por renúncia foi apeovada na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 4.
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