As operadoras Alloha, do grupo EB Capital; Brisanet; Unifique; Ligga Telecom e Algar poderão ser enquadradas como empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS), no segmento de transporte de dados de alta capacidade, ficando lado a lado com as grandes operadoras de telecomunicações nesse quesito. Essa é uma das alterações que estão previstas na proposta do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), cuja consulta pública de 60 dias foi aprovada hoje, 26, pelo conselho Diretor da Anatel.
Conforme a proposta do conselheiro Vicente Aquino, esse mercado de transporte de dados em alta capacidade, definido para links superiores a 1 Gbps, na dimensão geográfica municipal, terá que ter oferta pública cujos preços serão controlados pela agência reguladora com base no cálculo do booton up Liric+, com uso de glidepath, em substituição ao atual critério de top down. Essa nova metodologia deverá resultar em valores mais baratos para os concorrentes contratarem esses links.
Permanecem com poder de mercado nesse mercado relevante as operadoras Telefônica, Oi, Claro e TIM.
EILD
Fica mantido o mercado relevante de EILD – Exploração Industrial de Linha Dedicada, tanto no âmbito local como de longa distância. Ficam mantidos como empresas com Poder de Mercado Significativo (PMS) as operadoras Claro,
Telefônica, Oi, Algar e Ligga Telecom (Bordeaux). Há, porém, proposta de alteração no tempo para o recálculo dos valores, caindo para três anos, ao invés dos atuais quatro anos.
Infraestrutura Passiva
No mercado relevante de infraestrutura passiva, os segmentos de postes e torres continuam fora da regulação da Anatel. Mas os segmento de dutos e subtudos continuarão a ser submetidos a medidas assimétricas. A proposta do documento à consulta pública acrescenta as infraestruturas caixas de passagens e caixas subterrâneas. Fica mantido o modelo de cálculo o Top Down FAC-HCA. Ficam também mantidas as operadoras Claro, Telefônica, Oi, Algar e Ligga Telecom (Bordeaux) como aquelas enquadradas com Poder de Mercado Significativo.
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