A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) recomendou a aprovação da compra da carteira de clientes da MVNO J. Safra Telecomunicações (Cinco) pela Claro, que já oferece a rede para a operadora. Trata-se de adição de cerca de 0,14% da base de clientes do serviço móvel, mas que eleva em 50% a participação da operadora em dois estados, porém a análise das condições de entrada identificou que enquanto as barreiras à entrada no mercado de serviço móvel de voz e dados, que têm como proxy os esforços necessários para implantar uma operação virtual, são mais transponíveis.
Na avaliação da SG, com base nos elementos colhidos ao longo da instrução processual, uma ampliação da concorrência no mercado upstream de acesso à rede móvel no atacado poderia fomentar a concorrência no mercado downstream de serviço móvel de voz e dados. Ou seja, essa ampliação de concorrência poderia se dar com o surgimento de operadoras de rede neutra – empresas que atuassem exclusivamente na oferta atacadista de infraestrutura de rede, incluindo faixas do espectro de radiofrequência.
“Tais empresas, por não atuarem no varejo, teriam fortes incentivos para fornecer acesso à rede ao maior número de MVNOs e, possivelmente, também às MNOs em áreas onde essas não tivessem redes móveis própria”, assinala a SG, no parecer. A análise técnica aponta que as MVNOs poderiam se tornar rivais mais efetivos das MNOs, uma vez que seriam independentes dessas, caso contratassem com alguma operadora de rede neutra, ou ao menos passariam a possuir, quando da negociação das condições comerciais, algum poder barganha, o qual hoje está inteiramente com as MNOs. “Esse processo competitivo tenderia a reduzir o preço no atacado e, por conseguinte, o preço no varejo de serviços móveis de voz e dados”, sustenta.
Com a aquisição, o market share da Claro passaria de 29,90% para 30,4%, enquanto a Vivo detém 32,90%; a Oi, 18,90% e a TIM, 17,74%. A SG afirma que é possível descartar a possibilidade de exercício de poder de mercado em nível nacional porque o delta HHI da Operação é de 8 pontos, indicando ausência de nexo de causalidade.
O foco da J. Safra Telecomunicações é voltado para o mercado de dados, em especial, comunicação Máquina a Máquina (M2M) e Internet das Coisas (loT). Para o Grupo Safra, a operação proposta representa uma boa oportunidade de negócios, uma vez que deseja focar recursos em outros segmentos de atuação. Já para a Claro, apesar de representar um incremento pouco significativo em termos de acesso, é uma boa oportunidade de negócio, pois trata da aquisição da atual base de clientes da Cinco, permitindo que os clientes sejam migrados com reduzidos custos de transição e assegurando a prestação ininterrupta dos serviços.
A operação deve passar pelo crivo do tribunal do Cade, já que tramita em rito ordinário.
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