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Anatel


Agência prevê que até o final de 2022, 40% das sanções serão “obrigação de fazer”. Outra meta é revisar 100% das licenças de uso de espectro.

Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado

Para a agência, a operação não passa de mera substituição de agente econômico no controle da operadora.

Plataforma vai contemplar todo o conjunto de ensaios estabelecidos pela Anatel para a certificação e homologação de telefones celulares e estações terminais de acesso com a nova tecnologia