Foto: Agência Câmara

O superintendente de Competição da Anatel, Abraão Barbosa e Silva, disse, nesta quinta-feira, 5, que, é preciso mudar a regulação do uso dos postes pelo setor de telecomunicações, com foco na regularização do legado, mas sem deixar de levar em conta a questão do preço. “Hoje, provedores regionais pagam mais que as grandes operadoras, o que causa problema concorrência”, disse.

Silva afirmou que tanto a Anatel como a Aneel estão se esforçando para se chegar a um texto que seja bom para todos os agentes, prevendo ações estruturais e conjunturais. Segundo o superintendente, a questão dos postes já ultrapassou os limites dos setores de telecomunicações e energia e hoje é discutida também pelo Ministério Público, prefeituras e justiça. “Precisamos, portanto, de ações de curto prazo para dar respostas a esses novos agentes.

Silva foi um dos convidados da audiência pública promovida conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados. O superintendente da Anatel informou que, ainda este ano, será apresentada a nova proposta de regulação, que passará por consulta pública. Ele não adiantou que medidas estão sendo estudadas, mas afirmou que a meta atual de regularização dos postes vai demorar 300 anos a um custo estimado de R$ 20 bilhões, valor que corresponde a mais da metade do que todas as operadoras de telecomunicações investem por ano, que é de cerca de R$ 30 bilhões.

O país tem em torno de 45 milhões de postes, mas os problemas estão concentrados em 23% deles, ou seja, cerca de 11 milhões, que estão colocados em 25% dos municípios onde há mais demanda pelos serviços de telecomunicações e onde se concentram 70% da população brasileira. “É um passivo significativo, que precisa ser endereçado”, disse Silva.

Silva reconhece que o uso desordenado dos postes por parte das operadoras de telecomunicações traz riscos para a população, causa impacto urbano negativo e provocam danos concorrenciais. Ressaltou ainda que as distribuidoras de energia também pecam por praticar preços discriminatórios.

O superintendente disse que a busca por a infraestrutura dos postes tende a se agravar com a chegada da tecnologia 5G, que demandará mais redes. Por isso, defende a atualização das normas técnicas em vigor, totalmente desatualizadas.

Aneel

O diretor da Aneel, Carlos Alberto Mattar, disse que o uso desordenado e irregular dos postes, além dos problemas técnicos e de riscos para a população, causa prejuízos para as distribuidoras de energia, que deixam de receber o valor pelo aluguel da infraestrutura. “Hoje predominam a ocupação clandestina ou à revelia”, disse.

Mattar criticou a Anatel por dar autorização para prestação de serviços de telecomunicações indiscriminadamente, sem ter noção se as operadoras têm condições de ofertar o serviço. Segundo ele, a agência deveria pedir a comprovação de regularidade contratual com as distribuidoras de energia para que as empresas possam ser autorizadas.

O diretor da Aneel também garantiu que a proposta da nova regulamentação em substituição a Resolução Conjunta nº 4, será apresentada ainda este ano.

A audiência pública foi realizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano; e de Minas e Energia.