A Anatel abriu, nesta quinta-feira, 13, a tomada de subsídios contendo questionamentos a respeito do uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado (SLP). As manifestações poderão ser feitas até o dia 12 de dezembro.
O objetivo da tomada de subsídios é coletar informações da sociedade para subsidiar proposta de atualização das condições de uso do espectro pelos sistemas de telecomunicações. Será revista a regulamentação aplicável vigente que estabelece as condições de uso para sistemas do serviço limitado privado, incluindo suas submodalidades, conforme estabelecido pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.
A agência quer respostas sobre quais são as faixas de operação do sistema de telecomunicações utilizadas. Se o sistema utiliza tecnologia de modulação analógica ou digital e qual a largura da faixa do canal utilizado pelo sistema. E ainda qual é a potência de operação do sistema (potência entregue à antena) e qual o ganho máximo da antena utilizada.
A tomada de subsídios inclui questionamento sobre quais aplicações estão associadas ao sistema. E, por fim, quais são as informações adicionais julgadas pertinentes para operacionalização do sistema.
O texto completo da tomada de subsídios (consulta pública número 74), pode ser acessado pela página do Participa na internet. O prazo de contribuição é de 60 dias.
O SLP ganhou destaque com a destinação de faixas do 5G para o serviço e com a possibilidade de que essas redes tenham interconexão com as redes de serviço de interesse coletivo. Esse tema está sendo estudado na proposta de simplificação regulatória.
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