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Entendimento é do STJ, que admite a existência de danos morais caso a utilização dos dados ocorra sem que consumidor tenha sido comunicado

Grupo Alloha investe na Baixada Santista. Crédito-freepik

Texto permite negociações de débitos de pequeno valor e redução proporcional dos encargos legais

Modelo também prevê que um sócio investidor arque com a construção da rede ao lado da Telefônica Brasil e da Telefónica Infra, que teriam acesso prioritário nos primeiros anos. Depois, o ativo seria aberto a concorrentes.

Maioria atende a cidades de médio e pequeno porte, confirmando o papel preponderante dos ISPs na inclusão digital

Para Thiago Botelho, edital precisa ser alterado para abrir mais espaço aos provedores regionais, inclusive com revisão da granularidade. A seu ver, a precificação da cobertura para fins de atendimento também deve ser modificada para que seja realizada pelas próprias operadoras.

A partir de fevereiro os cadastrados do Ponto ISP vão receber mensagem solicitando a confirmação de interesse em continuar a receber a newsletter com as notícias do site e convites para eventos e informações de parceiros. Essa providência é exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começa a valer em agosto, e o site quer ser um dos primeiros a cumprir a legislação.