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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Já a recriação da Comissão de Solução de Conflitos depende da Agência Nacional do Petróleo

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Votação pode ser mantida para hoje no Senado, mesmo com os pedidos de mais discussão

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A Anatel informa que no dia 10 de agosto entra em vigor o novo Regulamento Geral de Licenciamento

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Segundo Campos Neto, o medo de uma segunda onda de contágio pode retardar retomada do setor até meados de 2021

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Os R$ 15,9 bilhões irão para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), criado para garantir aos bancos até 85% do valor do empréstimo tomado por meio do Pronampe em tempos de pandemia; senador reclama que dinheiro não está chegando na ponta

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A decisão torna sem efeito as adjudicações anteriores porventura realizadas

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Um dos objetivos é levar a banda larga para 91% dos domicílios ao final de 2023 e incremente de banda larga para 73% dos domicílios rurais.

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A Anatel lançou consulta pública para a recriação de diversas comissões técnicas, com o respaldo de sua procuradoria, de que o decreto de 2019 de Bolsonaro, de extinção de órgãos colegiados não atingia as agências reguladoras.

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