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POLÍTICA e REGULAÇÃO


Mas defende a manutenção da equipe que tem comandado as telecomunicações no governo Bolsonaro

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Secretário-Executivo é Fabio Wajngarten, que comandava a Secretaria de Comunicação. Secretários não foram confirmados

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Dessa vez, a Infoway perdeu o direito de uso do espectro por não entrar em operação no prazo estabelecido

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Titulares e suplentes do setor empresarial, terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica foram eleitos para mandato de três anos

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Novas licenças de funcionamento de ISPs foram publicadas na primeira semana de junho

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Lei se aplica a todos que processem dados pessoais no Brasil. Empresas precisam estar preparadas não só para evitar multas, mas também para garantir credibilidade

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Autor do PL, senador Alessandro Vieira pediu a retirada de pauta e já apresentou emenda que altera a proposta. O mesmo fez a deputada Tabata do Amaral.

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Norma também altera a lei do Pronampe para permitir que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize até 100% do valor de cada operação de crédito garantida

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Já a recriação da Comissão de Solução de Conflitos depende da Agência Nacional do Petróleo

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