POLÍTICA e REGULAÇÃO
Anatel publica requisitos técnicos para uso da faixas milimétricas
A norma estabelece os limites de potência, os limites para emissões fora de faixa e de espúrio pelo SMP, SCM, STFC e SLP
Governo propõe PPB para equipamentos DWDM
Proposta está em consulta pública no Ministério da Economia pelo prazo de 15 dias
Governo tenta mudar a lei do Fust por meio de emendas à MP do VSat
Meta de conectar as escolas públicas até 2024 será mantida. Emendas devem incluir a previsão de subvenção econômica e ampliar o número de cidades que podem ser beneficiadas com projetos de conectividade financiados com dinheiro do Fust.
CCT aprova PL que define regras para licença tácita para instalação de antenas
A proposta reforça o que já está no decreto da Lei das Antenas, regulamentando a instalação tácita no prazo de 60 dias após a solicitação e a antena poderá ser removida se estiver em desconformidade com as normas
Anatel abre duas novas consultas públicas
As propostas da nova destinação da faixa de 4,9 GHz e da avaliação de funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs) receberão contribuições pelo prazo de 45 dias
Em apreensão recorde, Anatel tira 600 mil aparelhos irregulares do mercado
A ação integra parceria entre Anatel e Receita Federal do Brasil (RFB), e faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) , que está em seu quarto ano
Minicom quer apressar votação de PL que altera lei das antenas
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para acelerar a tramitação do PL 8.518/2017
Planalto promete decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet
Texto terá impacto sobre o funcionamento das redes sociais, afirmou, durante evento promovido pelo Ministério das Comunicações para acionar a primeira antena de 5G padrão standalone no país
Novo eSocial Simplificado: como será a implantação
Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente.
Câmara aprova urgência para projeto que torna permanente o Pronampe
O PL prorroga também o prazo de carência dos empréstimos concedidos