POLÍTICA e REGULAÇÃO
Menos da metade dos MEI entregou a Declaração Anual à Receita
Prazo termina na próxima segunda-feira, 31, e declaração pode ser feita pela internet.
Anatel nega às teles suspensão de obrigação do PGMU V
Operadoras pediram à agência para implantar backhaul óptico em localidades sem fibra apenas depois que houver atualização da lista do PGMU V. Anatel diz, porém, que empresas não precisam esperar para atender locais onde a falta de rede é “incontroversa”
Proposta em consulta vai alterar requisitos de equipamentos de radiação restrita
Prazo para contribuição é de 60 dias, até 20 de julho
Câmara aprova a MP das VSat com alterações no Fust
A matéria agora precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 30, quando perde a eficácia
Anatel publica requisitos técnicos para uso da faixas milimétricas
A norma estabelece os limites de potência, os limites para emissões fora de faixa e de espúrio pelo SMP, SCM, STFC e SLP
Governo propõe PPB para equipamentos DWDM
Proposta está em consulta pública no Ministério da Economia pelo prazo de 15 dias
Governo tenta mudar a lei do Fust por meio de emendas à MP do VSat
Meta de conectar as escolas públicas até 2024 será mantida. Emendas devem incluir a previsão de subvenção econômica e ampliar o número de cidades que podem ser beneficiadas com projetos de conectividade financiados com dinheiro do Fust.
CCT aprova PL que define regras para licença tácita para instalação de antenas
A proposta reforça o que já está no decreto da Lei das Antenas, regulamentando a instalação tácita no prazo de 60 dias após a solicitação e a antena poderá ser removida se estiver em desconformidade com as normas
Anatel abre duas novas consultas públicas
As propostas da nova destinação da faixa de 4,9 GHz e da avaliação de funcionamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs) receberão contribuições pelo prazo de 45 dias
Em apreensão recorde, Anatel tira 600 mil aparelhos irregulares do mercado
A ação integra parceria entre Anatel e Receita Federal do Brasil (RFB), e faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) , que está em seu quarto ano