POLÍTICA e REGULAÇÃO
MT, PA e RO confirmam adesão ao convênio ICMS 3/17
Acordo institui o Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal
Volta o programa que permite redução de jornada e salário
Medida vale pelo período de 120 dias e a União vai pagar o complemento do salário, com base na parcela do seguro-desemprego
Anatel aprova lista de cidades que serão atendidas pelo PGMU V
Mais de 2,5 mil municípios e localidades vão receber backhaul de fibra ótica para acesso à banda larga
Empresa enfatiza cuidados com impostos no e-commerce brasileiro
Objetivo é ajudar as organizações a evitarem autuações fiscais e alertá-las sobre as principais regras do Fisco no setor que cresceu 73,88% em 2020
Projeto propõe adiar impostos do Simples Nacional na pandemia
Objetivo é proteger pequenas e microempresas dos efeitos da Cobid-19
PL muda regras para provedor retirar conteúdo de usuário da internet
Segundo o projeto, o usuário que tiver mensagem excluída poderá pedir para que no lugar dela seja colocada a justificativa do site
Confaz altera o convênio ICMS 03/17 que beneficia ISPs e agora admite créditos
Texto autoriza estados a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução de base de cálculo do ICMS, mas cuidado com pegadinhas
Governo publica Estratégia de IA do Brasil com propósito de solucionar problemas reais
O objetivo é identificar áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios.
Atualização do Pert mostra que 988 municípios não contam com backhaul de fibra
A previsão da Anatel é que em 2023 4.883 cidades tenham rede de transporte de alta capacidade