POLÍTICA e REGULAÇÃO
STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem
Maioria das entidades do setor vão poder se manifestar contra a posição da PGR, que quer anular artigo da Lei das Antenas e exigir contraprestação das operadoras na instalação de torres
Simples Nacional: débitos inscritos na dívida ativa poderão ser quitados em até 60 meses
Condições excepcionais de negociação valem para tributos vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em função da pandemia da Covid-19
Baigorri: edital do 5G é a maior oportunidade para ISP ter acesso a frequência nobre
Segundo o conselheiro relator, a proposta contempla vários pleitos das prestadoras de pequeno porte
Registro de ofertas proposto pela Anatel preocupa ISPs
Os ISPS temem aumento de custos e de complexidade com a exigência de manutenção de base de dados dos clientes por dois anos.
TJDF entende que inviolabilidade das comunicações não alcança e-mail e dados em nuvem
“Os dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados”, argumenta o relator
Novo presidente da TelComp quer urgência para postes e acesso a frequências
Criar um mercado secundário para permitir que outras operadoras tenham acesso a esse recurso escasso, é uma necessidade”, afirma.
ANPD convoca entidades por indicações ao Conselho Nacional de Proteção de Dados
Vagas são para representantes do setor laboral, produtivo, instituições científicas e da sociedade civil organizada
TelComp diz ao STF que pagar por direito de passagem inviabiliza políticas públicas
Associação argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
eSocial: Adesão antecipada à DCTFWeb
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021
Abrint vê duplicidade em lista de cidades do Minicom para receberem fibra
“Uma única cidade errada significa investimento em duplicidade, incompatível com toda a lógica da competição no país”, ressalta a entidade