POLÍTICA e REGULAÇÃO
Plano de distribuição de frequências passará por consulta pública
Proposta pretende tornar mais ágil a redefinição técnica e operacional de usos de faixas de espectro
Anatel aprova agenda regulatória para 2021-2022
São urgentes as decisões a respeito da migração das concessões para autorizações e tratamento dos bens reversíveis nestes casos. Entre as prioridades, estão o leilão 5G, regulamento de uso de espectro e revisão das taxas incidentes sobre o setor
Minicom cria Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Colegiado ficará encarregado de elaborar Programa de Governança em Privacidade, em conformidade com o disposto na LGPD
Defesa do WiFi 6e reúne operadoras regionais e 13 entidades
Em documento entregue na Anatel, as entidades reivindicam a destinação integral – 1.200 MHz – da faixa de 6GHz para o serviço não licenciado fixo de banda larga, o WiFi. Argumentam que as atuais faixas enfrentam sobrecarga de tráfego e que o WiFi traz consigo o baixo custo de implementação e manutenção, o que pode acelerar a banda larga no país.
Senado aprova uso do Fust em banda larga e isenção para IoT
Os dois projetos vão agora para sanção presidencial
ISPs defendem manutenção da norma 4 na unificação de serviços
Na consulta pública, Anatel ressalta que não há como ter licença única sem consolidação da norma que considera conexão da internet como SVA
Entidades pedem regulamentação e cuidados com redes neutras
É preciso evitar discriminação, priorização ou reserva de recursos por empresas de um mesmo grupo econômico, diz Abrint
Consulta pública sobre unificação de serviços opõe PPPs e teles
Acabar com SVA foi defendido pela TIM, única das grandes operadoras a abrir parte da contribuição
Baigorri é o novo relator do edital do leilão da 5G
Conselheiro terá de apontar soluções para o Conselho Diretor da Anatel apreciar quanto à interferência dos serviços móveis sobre TV aberta por satélite e quanto à quantidade de espectro em 3,5 GHz que será vendida. Se disponibilizar 400 MHz na faixa, a Anatel deverá escolher como ressarcir operadoras de satélites.