POLÍTICA e REGULAÇÃO
Proposta de Agenda Regulatória para 2021-2022 vai a consulta pública
Texto inclui apenas cinco novas iniciativas, entre elas o edital do leilão do 5G
Empresas de TI podem ter valores bloqueados se não forneceram dados à Justiça
Pelo entendimento do STJ, o bloqueio é em decorrência do não pagamento de multa e pode gerar até mesmo a inscrição da empresa na dívida ativa da União
TelComp propõe adequação da norma sobre coleta de dados das PPPs
“É preciso definir periodicidade razoável, e estabelecer formato que facilite a preparação e envio dos dados”, recomenda
Algar quer um ano para adaptação à norma de coleta de dados das PPPs
Mas defende que seja semestral, pede a elaboração de um guia para facilitar o preenchimento dos dados e tem dúvidas sobre informações de tráfego
Abrint e Neo defendem prazos maiores para coleta de dados de PPPs pela Anatel
Abrint propõe a periodicidade anual, em função da diversidade dos ISPs, e a Neo quer prazo semestral, respeitando regras da CVM
TCU arquiva processo que examinava uso de franquia na banda larga fixa
Para o relator, a decisão da Anatel em postergar a decisão depois de proibir a redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego após o esgotamento de franquia tirou a pressão sobre o assunto
Abranet pede que Senado adie a votação do PL das Fake News
Para entidade, proposta precisa passar por audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.
Simplificação regulatória é o tema de página lançada pela Anatel
Resoluções revogadas, regras em vigor, processo de regulação são alguns dos itens da nova página
Norma unificada de arrecadação tributária é publicada pela Anatel
Maioria dos artigos passa a valer já no dia 1º de julho deste ano
Renovação sucessiva de outorgas é defendida pelo Ministério da Economia
A faixa é essencial para a prestadora. Se tira a faixa, tem problema de disponibilidade de serviço. Se outro pega, como vai transferir os clientes?”, observa