Tomada de subsídios para revisão do PGMC é prorrogada

A tomada de subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que seria encerrada nesta segunda-feira, 7, foi prorrogada pela Anatel por mais um mês, até 7 de março. O levantamento está estruturado em questões gerais sobre competição e sobre os mercados de telefonia móvel, de banda larga fixa, de oferta de conteúdo e de voz.

O texto da agência pergunta, por exemplo, sobre custos regulatórios do PGMC; a experiência de contratação de insumos nos mercados de atacado; quais elementos de infraestrutura passiva serão relevantes para expansão da oferta de serviços de telecomunicações aos usuários finais e ofertantes de IoT e M2M, dentre outros, tendo em vista o “novo” ecossistema digital e se vislumbram medidas assimétricas específicas para esses elementos. Também questiona quais serão os impactos causados pela implantação do 5G e satélites de baixa órbita para o setor.

Sobre banda larga fixa, a Anatel pede uma previsão de implantação da tecnologia FWA (Fixed Wireless Acess), bem como os óbices associados a sua adoção. Assim como quais são os mecanismos de compartilhamento de rede de acesso em fibra óptica que se identificam como mais eficientes.

Competição

A partir das manifestações recebidas, a Anatel pretende obter informações sobre o processo competitivo dos mercados de varejo e os principais obstáculos ao desenvolvimento da competição, o acesso aos insumos de atacado e as principais tendências que poderão impactar os mercados varejistas e atacadistas de telecomunicações. 

O PGMC é uma das principais ferramentas da agência para o incentivo à competição setorial. O documento reúne medidas específicas destinadas à promoção da concorrência e estabelece os marcos para futuras reavaliações sobre o desempenho da competição, visando sempre equilibrar suas medidas com o princípio da intervenção mínima no setor. 

A cada quatro anos são reavaliados os mercados relevantes, as medidas regulatórias assimétricas e as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). Considerando a proximidade de revisão do Plano, a Anatel optou por realizar tomada de subsídios para embasar esse processo. 

A reavaliação da regulamentação sobre mercados relevantes é o item 10 da Agenda Regulatória 2021-2022. A Análise de Impacto Regulatório do tema e a proposta de revisão deverão ser concluídas ainda no primeiro semestre de 2022.(Com assessoria de imprensa)