Na contramão dos que pedem o enquadramento tributário dos provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações no ISS (Imposto sobre Serviço, de âmbito municipal), o advogado Neilson Reis, recém eleito presidente da Associação dos Provedores do Amazonas (Apriam), defende que para as empresas enquadradas no Simples é melhor pagar ICMS sobre os serviços de comunicações. Pelo menos no caso do Amazonas.

O raciocínio de Reis, dono do provedor Fiber Network, que opera em Manaus, é o seguinte. Primeiro, ele considera que não existe mais serviço de provimento à internet, que era o serviço de autenticação, que deixou de existir o fim da linha discada. Ou seja, para ele, banda larga, assim como voz, é serviço de comunicações (transporte), entendimento que começa a ser sacramentado pelos estados ao cobrar o ICMS dos provedores.

Segundo, na linha de vários tributaristas, ele defende que o provedor, mesmo se não separar a empresa em duas (ele não acha necessário para quem é Simples), tem que dividir os serviços em duas categorias: 1) serviços de comunicação e 2) serviços de valor adicionado. Como serviço de valor adicionado, ele elenca serviços como de instalação, manutenção, troca de endereço, aluguel de CPE etc., que são serviços costumeiramente prestado por qualquer provedor, por menos que seja. Ao lado de outros como colocation e data center. A lista inclui serviços mais sofisticados como videomonitoramento, de vídeo sob demanda (no seu entendimento o transporte é serviço de comunicação, o conteúdo não), mas que normalmente não são prestados por quem está no Simples. Para os serviços da categoria 2, o tributo é sim o ISS.

Reis, que tem um provedor enquadrado no Simples, fez as contas e chegou à seguinte conclusão. Se o provedor tributar os serviços de comunicação pelo ICMS terá uma economia de 0,75% a 1,62% na alíquota média em relação ao ISS. Os demais serviços devem ser tributados pelo ISS.

Para demonstrar quanto tributo os provedores do Simples estão pagando desnecessariamente, ele fez a seguinte conta. Se 50 provedores, cada um com 500 assinantes, trocassem o ISS pelo ICMS sobre os serviços de comunicações (transporte), a economia variaria entre R$ 25 mil e R$ 40 mil/mês.

Neilson Reis participou do Encontro Provedores Manaus, da Bit Social, realizado no dia 26 de janeiro na capital amazonense. Aqui, a íntegra de sua apresentação.