POLÍTICA e REGULAÇÃO
PL das Fake News não afeta SVA, garante Baigorri
Presidente da Anatel tranquilizou os ISPs sobre o alcance da proposição e reafirmou o interesse da agência em regular as plataformas digitais
Simples: Comissão aprova PLP que facilita parcelamento de débito
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve estabelecer critérios mais flexíveis para que os empresários possam parcelar as dívidas
TelComp celebra decisão da Anatel em favor do MVNO
Associação saúda deliberação do Conselho Diretor da Anatel quanto às ofertas de valores de referência para MVNO da TIM; decisão é incentivo a novos entrantes no mercado de telefonia móvel
Anatel acaba com exclusividade de rede de origem para MVNO
Decisão da agência também proíbe a cobrança de mensalidades de dispositivos de M2M e IoT pelo prazo de 5 anos na oferta de referência de MVNO
CPE: Anatel define requisitos mínimos de segurança cibernética
Equipamentos que não contarem com os atributos exigidos não serão homologados a partir de março de 2024
CGI.br vai lançar consulta pública sobre regulação de OTT
Seminário com propostas do Judiciário, Legislativo e Executivo, marcado para 25 de abril, em Brasília, precederá a consulta
Obrigação da emissão da NFS-e para MEI é adiada
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação.
Elétricas rejeitam entidade nacional para gerir postes
Questão está sendo tratada no grupo de trabalho formado pela Anatel e Aneel, mas ainda falta consenso
Aneel promete nova consulta para uso de poste
Fernando Mosna, diretor da Aneel, disse hoje que em breve será votada uma consulta pública com novos incentivos para os detentores dos postes compartilharem a sua infraestrutura.
Anatel fixa tarifas de VU-M e EILD para 2024 a 2027
Valores serão reajustados por resultados do modelo de custos, sob a abordagem bottom up