Neo quer PPP sem Condecine sobre serviço de VoD


A Neo contestou a cobrança da Condecine-Títulos para os serviços de Vídeo sob Demanda (VoD), prevista na proposta de regulação do serviço elaborada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e que passou por consulta pública. Segundo a entidade, na forma atual, que cobra a taxa com base nos catálogos em si, sem considerar os resultados econômicos ou a dimensão da empresa, onera de maneira igual capacidades contributivas desiguais.

Para a Neo, esse tratamento tende a constituir uma barreira significativa para pequenos provedores e a restringir a quantidade e diversidade de títulos nos catálogos. “Portanto, a aplicação da Condecine-Título em VoD se mostra ineficaz”, sustenta.

Publicidade

Para a entidade, nem a cobrança por faturamento, como propõe a própria Ancine, pode ser suportada pelas prestadoras de pequeno porte, como já entendeu a Anatel. Por essa razão, reivindica que as PPPs sejam liberadas dessa tributação.

A Neo congrega 150 empresas entre operadoras de TV por assinatura, provedores de internet, fornecedores de soluções e serviços, fabricantes e distribuidores de equipamentos e conteúdos, presentes em mais de 4 mil municípios

Abranet

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) entende o Vídeo sob Demanda (VoD) como um serviço de locação de obras audiovisuais, que em nada se relaciona com serviço de telecomunicações ou de comunicação social. A afirmativa da entidade, feita durante consulta pública sobre regulação de VoD pela Ancine, contesta a definição dada pela agência reguladora ao serviço.

Para a associação, a definição dada pela Ancine, além de engessar de forma casuística o VoD, procura criar responsabilidades e deveres que inexistem, uma vez que as obras audiovisuais estão protegidas pela lei de direitos autorais. “As demais atividades devem permanecer livres de acordo com as condições econômico-financeiras que regem a iniciativa privada”, sustenta.

Em vista dessa posição, a Abranet discorda da cadeia produtiva desenhada pela Ancine e destaca que a agência deveria focar no que manda a legislação na proteção dos direitos autorais. E afirma que o caminho apontado pelo documento se assemelha ao engessamento promovido pela Lei do SeAC aos serviços de TV paga, “responsáveis por conflitos entre produtoras e distribuidores, que servem de desculpa para interferência na atividade privada proposta pela Ancine”.

Previous Engetron lança monitoramento de baterias com foco em IoT
Next Tráfego na rede está uma carroça? Como acelerar os dados e aplicações?

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *