O governo publicou, nesta terça-feira, 2, a Medida Provisória 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19), para a proteção de empregos e da renda. Serão beneficiadas empresas com renda bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 mil.

Para isso, o governo vai aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas pelo novo programa. Serão atendidos os pedidos de créditos até dezembro deste ano a instituições credenciadas e as empresas ficam isentas de cumprir algumas formalidades.

A MP também altera a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize até 100% do valor de cada operação de crédito garantida. Na versão aprovada, o FGO cobria até 85% do valor emprestado.

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A MP 975 já está em vigor e será apreciada diretamente no plenário da Câmara, como prevê o rito sumário adotado nesses tempos de pandemia.