A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) considera positiva a proposta de regulamentação de White Spaces da Anatel, que passou por consulta pública por 60 dias. Porém, oferece contribuições que podem dar mais efetividade ao uso de espectro ocioso.
Uma delas diz respeito a solução para um melhor aproveitamento nas diferentes regiões do país e como o mercado e a indústria vão alinhar a tecnologia dos rádios cognitivos, para aproveitar ao máximo a disponibilidade de uso agregado de canais de 6MHz. “É certo que a tecnologia TVWS abrirá a oportunidade para oferta de banda larga rural para toda uma geração de empreendedores interessados em prestar serviços”, afirma o presidente executivo da entidade, João Moura.
Assim, defende a TelComp, para se garantir operações locais através do espectro, a agenda regulatória deve caminhar no sentido de possibilitar o compartilhamento do espectro, permitir sua alocação dinâmica, criar e fomentar o mercado secundário e alocar espectro não licenciado de forma plena.
”As operadoras competitivas que fizerem uso inovador do espectro de radiofrequência fomentarão a concorrência nos mercados para serviços de acesso à Internet. Assim, exerce-se pressão sobre as concessionárias de serviços existentes, que aproveitam seu domínio do mercado para manter elevadas margens de lucro – ou práticas empresariais ineficientes”, ressalta.
Outro ponto defendido pela TelComp é a alteração no artigo 3º para permitir maior flexibilidade no uso de blocos de 6 MHz, também de forma agregada, seja como canais adjacentes, seja como canais múltiplos disponíveis.
Para o artigo 4º da proposta de regulamento questiona como conferir segurança jurídica mínima para a operadora competitiva diante do caráter primário da radiodifusão.
– Entendemos necessário um mecanismo que faça cessar a operação White Spaces somente em caso de operação da radiodifusão em caráter primário (podendo ser verificado pela base de dados) e não em caso de mera outorga/autorização. Adicionalmente, em caso de existência de usuários conectados via TVWS, que se estabeleça prazo adequado para essa interrupção”, sustente a entidade.
A entidade ainda sugere que o regulador aja de maneira flexível e gradual na escolha de mecanismos capazes de assegurar a ausência de interferência em usuários primários, não se restringindo apenas à implantação de uma base de dados centralizada, mas também permitindo, mesmo que nos primeiros anos de TVWS, a adoção de técnicas de sensoriamento de espectro pelos dispositivos terminais.
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