POLÍTICA e REGULAÇÃO
STF derruba incidência de ICMS sobre software
A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda
STF valida direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
Gilmar Mendes vota pela gratuidade do direito de passagem
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18
Anatel homologa diversos lotes do leilão de sobras
Empresas como Algar, Brisanet, Unifique, Sky, Interjato e Mob Telecom foram contempladas
STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem
Maioria das entidades do setor vão poder se manifestar contra a posição da PGR, que quer anular artigo da Lei das Antenas e exigir contraprestação das operadoras na instalação de torres
Simples Nacional: débitos inscritos na dívida ativa poderão ser quitados em até 60 meses
Condições excepcionais de negociação valem para tributos vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em função da pandemia da Covid-19
Baigorri: edital do 5G é a maior oportunidade para ISP ter acesso a frequência nobre
Segundo o conselheiro relator, a proposta contempla vários pleitos das prestadoras de pequeno porte
Registro de ofertas proposto pela Anatel preocupa ISPs
Os ISPS temem aumento de custos e de complexidade com a exigência de manutenção de base de dados dos clientes por dois anos.
TJDF entende que inviolabilidade das comunicações não alcança e-mail e dados em nuvem
“Os dados armazenados em nuvem não evidenciam uma comunicação de dados”, argumenta o relator
Novo presidente da TelComp quer urgência para postes e acesso a frequências
Criar um mercado secundário para permitir que outras operadoras tenham acesso a esse recurso escasso, é uma necessidade”, afirma.