Consulta pública sobre recursos de numeração é prorrogada por 60 dias


A Anatel prorrogou por mais 60 dias a consulta pública nº 37, que trata da ampliação para outros serviços dos recursos de numeração. A decisão atende as reivindicações da Claro, da Algar, do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que alegaram a variedade e extensão dos temas relacionados. São sete tópicos distintos e revogação de 16 normativos. 

Na reivindicação, o SindiTelebrasil informou a necessidade de se identificar potenciais impactos e aprofundar sobre aspectos diversos da proposta, especialmente sobre os pontos de vista técnico e financeiro, tais como regras e valoração da interconexão e terminação de chamadas entre o SCM e o STFC e o tratamento técnico das situações de roaming de terminais IoT que não detenham numeração pública. Além disso, mostrou preocupação com os impactos da ampliação da marcação alternativa das chamadas longa distância. 

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TelComp ressaltou que “os temas trazidos para análise trarão importantes mudanças, sendo alguns pleitos históricos, e grande impacto na atividade atual e futura de todo o setor”, e que o exame da documentação disponibilizada tem se mostrado consideravelmente complexa. 

Já a Algar destacou que se trata de matéria estratégica e de grande importância para o setor; que o prazo da consulta coincidiu com o momento de pandemia do coronavírus; e que os impactos da numeração para o SCM sobre o setor devem ser mais bem avaliados. Além disso, ressaltou que outras consultas públicas de grande relevância foram abertas no mesmo período e os seus profissionais que analisam as várias consultas públicas são os mesmos. 

Com a prorrogação, o prazo de contribuição que acabava domingo, 21, será ampliado para 20 de agosto. 

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